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Perspectivas sobre recuperação judicial, constatação prévia, DIP e diversas reformas jurídicas
Neste mês, a Newsletter da APEJESP traz uma entrevista exclusiva com Daniel Carnio, advogado e parecerista e ex-juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP. Ele fala sobre as recentes mudanças na legislação brasileira de recuperação de empresas.
 

No desabamento de um edifício, quem responde pelos prejuízos?
 
   

Mudanças estruturais no cálculo das verbas trabalhistas: a nova obrigatoriedade do recolhimento da multa de 40% do FGTS em conta vinculada
 
 
Multa do Art. 477 da CLT: Salário ou remuneração? uma divergência silenciosa com efeitos práticos relevantes
 
 
TJSP: Novo MLE com inclusão do PIX
A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou a implementação do pagamento via PIX para Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme o Comunicado Conjunto nº 341/2024, republicado em 23 de outubro de 2024.
 
 
Curso APEJESP: como se tornar perito judicial e assistente técnico
De 04 a 07 de agosto - das 19h às 22h30
Em plataforma on-line, após a inscrição será enviado o link.
Oficina técnica APEJESP: Perícia trabalhista
De 18 a 22 de agosto, das 19h às 22h
 
+55 11 91757-7955
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