Princípios técnicos permanentes sustentam a perícia grafotécnica diante das exigências do Judiciário A crescente exigência do Poder Judiciário por fundamentação técnica sólida, metodologia científica consistente e rastreabilidade dos documentos analisados tem reforçado a importância da formação e da atuação qualificada dos peritos grafotécnicos. Para Tito Lívio Ferreira Gomide, sócio‑fundador do Gabinete de Perícias Gomide, essas demandas não representam um obstáculo para a perícia grafoscópica, justamente por se tratar de uma ciência consolidada, com princípios técnicos próprios e imutáveis.

"A perícia grafoscópica possui princípios, regulamentos e elementos técnicos que são imutáveis. Então é uma ciência, uma disciplina técnica", afirma Gomide. Segundo ele, nenhuma instância de poder tem autoridade para alterar os fundamentos científicos da área. "Nem o Poder Judiciário, nem qualquer outro poder tem autoridade para alterar ou modificar uma ciência", reforça.

Nesse contexto, o especialista avalia que os bons peritos não enfrentam dificuldades em atender às exigências judiciais, desde que sigam rigorosamente as regras técnicas e científicas da perícia. "Não há problema para os bons peritos seguirem as regras e responderem a todas as questões técnicas no tocante às assinaturas e aos documentos reais", destaca.

Tecnologia auxilia, mas não substitui os fundamentos técnicos

Apesar do avanço tecnológico e da crescente complexidade dos casos analisados, Gomide ressalta que as tecnologias centrais da perícia grafotécnica permanecem essencialmente as mesmas. Instrumentos tradicionais continuam sendo suficientes para a elaboração de um laudo tecnicamente consistente.

"As tecnologias para os exames não se modificaram muito. Os principais instrumentos, como lupas, microscópios, negatoscópios e demais instrumentos de iluminação, são suficientes para o bom perito exarar o seu laudo", explica. De forma complementar, ele cita o uso ocasional de ferramentas como luz ultravioleta, infravermelho e cruzamento de traços com iluminação especial, que podem auxiliar em análises específicas.

No campo digital, as inovações tecnológicas contribuem principalmente como meios auxiliares, sem alterar os fundamentos da ciência grafoscópica. "Toda a tecnologia que evoluiu sob a ótica digital pode servir de instrumento para se realizar o laudo, para se fotografar as peças e para se digitalizar assinaturas", observa. Ainda assim, Gomide é categórico ao afirmar que os princípios, leis e elementos técnicos da perícia permanecem "permanentes, fundamentais e não mutáveis".

Ao tratar das metodologias adotadas na conclusão dos exames grafoscópicos, Tito Gomide manifesta discordância em relação às abordagens que tentam traduzir o resultado pericial em probabilidades matemáticas ou percentuais de concordância e divergência, metodologia que vem sendo utilizada em alguns países e, de forma pontual, também no Brasil.

"Discordo da metodologia que apresenta a conclusão pericial sob a ótica matemática, tentando estabelecer probabilidades e percentuais de concordâncias e divergências nos exames grafoscópicos", afirma. Segundo ele, esse tipo de abordagem pode ser inadequado em determinados casos, como em situações envolvendo disfarces gráficos ou assinaturas falsificadas com alto grau de sofisticação.

Nessas circunstâncias, Gomide explica que nem todos os elementos técnicos possuem o mesmo peso na análise. "Eventualmente dois ou três elementos são mais fortes e têm mais prioridade do que os demais, e a conclusão então vai na probabilidade menor", detalha.

Para o perito, a qualidade da conclusão não depende de cálculos probabilísticos, mas da formação e da experiência profissional. "O bom perito precisa ter experiência, muito estudo e prática para determinar a conclusão", conclui.


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