CFC publica norma sobre apuração de haveres e fortalece a perícia contábil no paísO Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) ITP nº 1, de 2025, documento que trata especificamente da apuração de haveres em processos societários. O normativo está disponível no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de novembro de 2025, marcando um avanço significativo para a prática pericial contábil no Brasil.

A nova NBC estabelece diretrizes sobre métodos aplicáveis, demonstrações contábeis, premissas de continuidade operacional, notas explicativas, laudo pericial contábil, parecer pericial contábil, entre outros pontos essenciais para a atuação técnica na área.

Segundo o coordenador do Grupo de Estudos sobre Perícia Contábil do CFC e conselheiro da entidade, Erivan Ferreira Borges, o normativo chega para esclarecer fundamentos e orientar o trabalho dos profissionais da contabilidade.

"É uma iniciativa que esclarece o campo de aplicação, métodos e princípios a serem seguidos pelos profissionais da área, que devem manter o mesmo rigor técnico aplicado em outros trabalhos de natureza contábil", informou.

Para ele, a norma também representa um reforço importante para a credibilidade da perícia contábil no país.

"Pode-se dizer que a grande contribuição é trazer segurança técnica contábil para profissionais da contabilidade e usuários, sócios, juízes e advogados a respeito desse instituto. Além de estabelecer referenciais, consolida a prática no campo da resolução societária, pois vincula sua aplicação ao conjunto de normas editadas pelo CFC", contextualizou.

A NBC ITP nº 1, de 2025, busca uniformizar procedimentos, padronizar critérios técnicos e oferecer maior segurança jurídica aos usuários da informação pericial, especialmente em disputas societárias que envolvem o cálculo de haveres entre sócios.

Para acessar o conteúdo completo da norma, clique aqui.

Fonte: Comunicação CFC


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