Assistência técnica: um caminho para reduzir litígios e acelerar processos A assistência técnica tem se mostrado uma ferramenta estratégica para prevenir conflitos e reduzir litígios no sistema judicial brasileiro. Essa é a visão de Rita Mendonça, perita judicial e associada da APEJESP, que defende a importância da atuação técnica como elemento de equilíbrio e clareza nos processos.

Segundo ela, a assistência técnica atua de forma preventiva:

"A assistência técnica ajuda a reduzir conflitos porque esclarece pontos que normalmente geram dúvida. Quando um profissional qualificado analisa documentos, dados ou situações antes que elas se tornem um problema, as partes conseguem enxergar o que está realmente acontecendo. Isso evita interpretações equivocadas, diminui o clima de disputa e abre espaço para acordos mais rápidos. Na prática, ela antecipa soluções e impede que um desentendimento simples vire um processo judicial longo."

Mendonça reconhece que os litígios são inevitáveis, mas ressalta seu impacto positivo:

"Entendo que litígios sempre vão existir, os embates são da natureza humana, assim como buscar pela justiça. Contudo, a assistência técnica impacta na qualidade dessas discussões."

Para ela, o maior benefício é a segurança:

"As partes passam a entender melhor o caso com base em informações técnicas confiáveis, não apenas em suas argumentações jurídicas. Isso reduz ansiedade, traz clareza e evita decisões impulsivas. Outro ponto importante é o equilíbrio: quando todos têm acesso a uma análise técnica bem feita, o processo fica mais justo. Além disso, a assistência técnica costuma encurtar o tempo de tramitação, já que elimina ruídos e facilita o trabalho do juiz."

A atuação técnica também contribui para tornar questões complexas mais compreensíveis: "O profissional técnico ajuda a transformar questões complexas em algo compreensível para todos. Ele organiza fatos, aponta inconsistências e apresenta caminhos possíveis. Isso acelera o processo porque o juiz recebe informações mais diretas e confiáveis, e as partes conseguem negociar com mais consciência. Muitas disputas que demorariam meses ou anos acabam sendo resolvidas rapidamente quando há um laudo, parecer ou orientação técnica bem construídos", pontua a perita.

Ela complementa: "Os litígios podem até demorar, dentro da própria marcha processual, mas, com qualidade, sem 'pontas soltas' e, principalmente, com a interseção necessária entre a técnica e a justiça, com ampla defesa aos interesses dos litigantes."

Desafios e soluções

Apesar dos benefícios, Mendonça aponta obstáculos: "O principal desafio é a falta de padronização. Cada processo e cada profissional lidam com a assistência técnica de um jeito, o que gera desigualdade e até resistência. Outro desafio é o acesso: nem todas as partes sabem que podem contar com esse recurso ou entendem seu valor."

Para superar esses problemas, ela sugere três caminhos:

"Capacitação contínua, divulgação clara dos benefícios e criação de protocolos que facilitem a atuação técnica dentro do processo. Com isso, a assistência técnica deixa de ser vista como algo extra e passa a ser entendida como parte natural da solução de conflitos."

E conclui com uma recomendação: "Acredito que um bom caminho a percorrer é a pulverização das informações sobre assistência técnica aos próprios operadores do Direito."


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