Presidente da OAB SP destaca desafios, inovações e ações de inclusão na reforma do sistema de justiça Num momento de transformação profunda no sistema de justiça, lideranças do setor jurídico reforçam a importância de fortalecer as prerrogativas, promover a inovação tecnológica e ampliar a inclusão social. Os desafios impostos pelo avanço da tecnologia, a necessidade de reformas estruturais e a defesa de direitos fundamentais pautam as ações do setor, que busca equilibrar tradição e inovação para garantir um sistema mais eficiente, ético e acessível.

Em meio a esse contexto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB SP), Leonardo Sica, concedeu uma entrevista exclusiva à News da APEEJSP, na qual abordou os principais temas que permeiam a atuação da advocacia paulista diante dessas mudanças e desafios:

Newsletter APEJESP: Quais são os maiores desafios enfrentados pela advocacia paulista atualmente e quais as prioridades da OAB SP para garantir a defesa das prerrogativas dos advogados e o acesso à justiça?

Leonardo Sica: A advocacia paulista enfrenta o desafio de reafirmar seu protagonismo institucional, sobretudo em um cenário em que o Sistema de Justiça ocupa um espaço cada vez mais central na vida pública. Nossa prioridade é garantir que os advogados exerçam sua profissão com liberdade, autonomia e respeito às suas prerrogativas.

Por isso, a OAB SP está empenhada na aprovação do Projeto de Lei 4359/2023, que insere dispositivos no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil para proteger as prerrogativas da advocacia. Também estamos apoiando a consolidação do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas da OAB, ferramenta essencial para coibir abusos.

Outra prioridade é a instalação da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, com notáveis do universo jurídico que vão debater e propor melhorias para o Sistema de Justiça brasileiro. A comissão foi oficialmente criada em 23 de junho.

Newsletter APEJESP: Como a OAB SP avalia a atuação dos advogados como peritos judiciais e assistentes técnicos, e quais iniciativas a Ordem tem para capacitar e valorizar esses profissionais, assegurando a qualidade e a ética nas perícias?

Leonardo Sica: A OAB SP reconhece e valoriza o papel do advogado no exercício das funções de perito judicial e assistente técnico. Trata-se de uma atividade de alta responsabilidade técnica, que exige sólida formação jurídica e, muitas vezes, uma abordagem interdisciplinar. Embora essa especialidade ainda seja pouco difundida na advocacia brasileira, ela é juridicamente legítima e tecnicamente promissora, especialmente diante do volume expressivo de processos envolvendo honorários contratuais e de sucumbência.

Por meio da Comissão Especial de Perícias, temos promovido debates relevantes e ações estratégicas para qualificar e fortalecer essa atuação. Um exemplo foi o simpósio “Perícia e Advocacia: Instrumentos de Promoção da Justiça”, em 2024, que discutiu os limites éticos, a compatibilidade funcional e as oportunidades profissionais para a advocacia no campo pericial.

A comissão também atua com grupos de trabalho voltados à qualificação técnica, à produção de boas práticas e ao fortalecimento do diálogo com Judiciário, Ministério Público, entidades de classe, academia e associações periciais. Nosso compromisso é promover excelência técnica, ética e institucional na produção da prova pericial e ampliar o protagonismo da advocacia nesse campo estratégico para a Justiça.

Newsletter APEJESP: De que forma a OAB SP está lidando com os impactos da tecnologia e da inteligência artificial na prática jurídica, e como a Ordem está preparando os advogados para as novas demandas do mercado?

Leonardo Sica: A tecnologia e a inteligência artificial já estão transformando a profissão jurídica. E a OAB SP tem o compromisso de preparar a advocacia para esse novo cenário, sem abrir mão da ética, da responsabilidade e da centralidade humana na tomada de decisões jurídicas.

Estamos atuando em dois eixos: regulação e capacitação. Participamos do debate normativo sobre o uso ético e transparente da IA no Judiciário e defendemos que esse debate ocorra no Congresso Nacional, com ampla participação democrática.

Na capacitação, lançamos um curso gratuito sobre IA generativa aplicada ao Direito, em parceria com outras instituições. Mais de 40 mil advogados participaram da primeira edição e estamos com inscrições abertas para a segunda. Também criamos uma oficina itinerante de IA, que já passou por Campinas e São José dos Campos e vai percorrer todas as regiões do Estado, garantindo que ninguém fique para trás nessa transformação.

Newsletter APEJESP: Quais ações a OAB SP tem implementado para promover a inclusão e a diversidade na advocacia, garantindo oportunidades iguais para todos os profissionais e a representatividade de diferentes grupos na Ordem?

Leonardo Sica: Promover a inclusão e a diversidade é uma missão contínua da OAB SP. Nossa gestão dá continuidade às políticas já iniciadas, com metas claras para ampliar a representatividade de mulheres, negros, pessoas com deficiência e da comunidade LGBT+.

A OAB SP foi pioneira ao adotar regras de paridade de gênero e de equidade racial nas indicações ao Quinto Constitucional e, neste ano, levamos a proposta para a OAB N acional. Criamos e fortalecemos comissões de Igualdade Racial em todas as Subseções. Lançamos iniciativas como o Prêmio Benedicto Galvão e as medalhas Tereza de Benguela e Esperança Garcia, valorizando a advocacia negra.

A Ordem paulista também integra o Movimento Elas Lideram 2030, do Pacto Global da ONU. E, por meio do selo Promove Mulheres Advogadas, certificamos as bancas de advocacia que dão espaço para a liderança feminina. Também enfrentamos a violência de gênero com medidas concretas, como a Ouvidoria das Mulheres Advogadas e o canal de denúncias da campanha Advocacia sem Assédio. Nosso objetivo é promover um ambiente mais inclusivo, seguro e igualitário para todas e todos na advocacia.


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