Nova ferramenta de automação das perícias judiciais médicas se torna obrigatória para os tribunais A Resolução n. 595 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrou em vigor no dia 03 de fevereiro, estabelecendo a implementação obrigatória do novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) nos tribunais brasileiros.

Essa ferramenta de automação das perícias judiciais começará pela fase inicial, que abrange as perícias médicas relacionadas aos benefícios previdenciários por incapacidade. De acordo com o CNJ, o Sisperjud gera o laudo em formato eletrônico, agilizando a coleta das informações contidas no documento.

O CNJ ressalta que a ferramenta foi criada no contexto do Programa Justiça 4.0, uma colaboração entre o Conselho e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo de desenvolver soluções tecnológicas para o Judiciário. Iniciativas inovadoras como o Sisperjud são uma forma de modernizar a Justiça, incorporando recursos tecnológicos avançados para tornar o processo judicial mais eficiente.

Adoção obrigatória

Conforme a Resolução n. 595 do CNJ, a adoção do Sisperjud é mandatória para tribunais que ainda não utilizam formulários eletrônicos de perícias. Aqueles que já dispõem de seus próprios formulários eletrônicos podem continuar a utilizá-los até 30 de junho de 2025, desde que realizem as adequações necessárias para integrar a quesitação mínima padronizada do Sisperjud durante esse período. A partir de 1.º de julho de 2025, a adoção do Sisperjud será obrigatória também para esses tribunais.

Destinado aos médicos judiciais dos tribunais brasileiros, o sistema estabelece um formato padronizado para as perícias. Apesar da existência de quesitos pré-definidos, ainda será possível incluir quesitos complementares.

"O Sisperjud acelera o processamento das informações dos laudos periciais, otimizando a automação dos processos judiciais eletrônicos e fundamentando-se em uma quesitação padrão, resultado de um trabalho interinstitucional que se alinha de perto aos quesitos utilizados na esfera administrativa, sem excluir aqueles específicos do caso em questão," declara a juíza federal em auxílio à presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres, que coordena o desenvolvimento do sistema.

Peritos judiciais, juízes e juízas, e também servidores e servidoras têm a possibilidade de acessar o sistema através do portal Jus.br ou pela tela de usuário na plataforma digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

Capacitação

O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) oferecerá um curso online autoinstrucional sobre o Sisperjud, desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0.

O curso é voltado para servidores e servidoras, magistrados e magistradas, peritos e peritas médicas do Judiciário brasileiro, com uma carga horária total de duas horas. Para receber o certificado, é necessário alcançar 70% de aproveitamento nas avaliações.

A capacitação será conduzida por Bruno Cezar Andrade de Souza, que é coordenador de gestão de projetos e de instrumentos de cooperação do CNJ.

Com informações do CNJ


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