Presidente da APEJESP Fala sobre a Importância da Perícia em Live da APC A Academia Paulista de Contabilidade (APC) realizou, no dia 21 de agosto de 2024, a 3ª edição da série "Conexões Acadêmicas", abordando o tema "A Relevância da Perícia Contábil nas Decisões de Sentenças Judiciais." Este evento gratuito tem como objetivo promover um intercâmbio enriquecedor de conhecimentos entre instituições de ensino, pesquisadores e profissionais das várias áreas da Contabilidade, o que é fundamental para a inovação e o avanço das Ciências Contábeis.

A presidente da APEJESP, Suely Gualano Bossa Serratti, atuou como mediadora da atividade, orientando os participantes sobre os pontos relacionados à Educação Profissional Continuada. Ela também agradeceu aos patrocinadores do evento — Doc Contabilidade Empresarial, FECAP, Faculdade Fipecapi, Vero Easy Tax e Qyon Tecnologia — e aos apoiadores, incluindo o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), a Associação dos Peritos Judiciais do Estado de São Paulo (Apejesp), o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), a Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp), o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon, 5ª Regional), o Sescon-SP, a Aescon-SP e a Associação Nacional de Executivos (Anefac).

Em seguida, Suely apresentou os participantes do debate: Fernando de Almeida Santos, professor da PUC-SP; Juliana Baggio, conselheira da APEJESP, mestre em Contabilidade, Controladoria e Finanças e autora de um livro sobre Perícia Contábil; e Otávio Finessi Junior, mestre em Ciências Contábeis, Controladoria e Finanças, que atualmente atua na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo como coordenador da área tributária. Suely destacou que parte do evento seria destinada a sanar dúvidas e intensificar a interação entre os participantes.

Juliana Baggio iniciou as exposições apresentando uma pesquisa que conduziu ao longo de aproximadamente dois anos, abordando os desafios da Perícia Contábil em processos de compra e venda de empresas, envolvendo ajustes de preços, retificações de valores e indenizações por quebras de declarações e garantias.

Complexidade

Segundo ela, a complexidade desses processos é intensa, exigindo uma análise minuciosa dos demonstrativos financeiros e contábeis. Assim, a validade das informações fornecidas pelas partes é crucial para assegurar a justiça no processo de avaliação e na eventual compensação financeira. É fundamental, nesse contexto, que os especialistas sejam capazes de identificar discrepâncias que podem indicar a necessidade de ajustes nos valores acordados. "O objetivo é que tenhamos perícias melhores, que é o que o mercado sempre demanda. Inclusive, o objetivo maior deste encontro é fornecer informações úteis e precisas para aqueles que dependem do trabalho da perícia", comentou Baggio.

Ela continuou: "É comum que surjam litígios no pós-compra e venda de empresas, e esses problemas necessitam de uma Perícia Contábil para que os preços sejam recalculados ou para determinar uma possível indenização. A Contabilidade contém o registro dos fatos econômicos da empresa que foi vendida, portanto, é uma fonte de informação importante tanto para as avaliações no pré-venda quanto para a resolução de litígios."

Desafios

Juliana também destacou o conhecimento necessário para um contador atuar nessa área. Entre as competências fundamentais, estão a compreensão da legislação vigente e suas implicações no contexto empresarial. A análise minuciosa dos contratos e documentos relacionados à transação é imprescindível para identificar eventuais inconformidades que possam gerar prejuízos às partes envolvidas.

Além disso, o contador deve ser capaz de realizar avaliações técnicas e quantitativas, utilizando métodos apropriados para determinar o valor justo das empresas, considerando os ativos tangíveis e intangíveis. A habilidade de elaborar laudos periciais claros e objetivos é uma competência-chave, já que esses documentos costumam ser analisados em processos judiciais e administrativos.

A comunicação é outro aspecto vital para o contador que atua na Perícia Contábil. Ele deve ser capaz de explicar suas conclusões de maneira acessível, tanto para leigos quanto para profissionais da área, garantindo que todos compreendam os impactos financeiros das decisões tomadas.

Outro fator destacado pela palestrante é a importância de uma atualização constante sobre inovações no campo contábil e jurídico. O mercado está em constante evolução, e o contador precisa acompanhar essas mudanças para oferecer um serviço de qualidade que atenda a exigências legais e sociais. A velocidade nas negociações e a pressão por decisões rápidas frequentemente dificultam a atuação do perito, que precisa equilibrar urgência com precisão para evitar litígios futuros. A falta de informações completas ou transparentes pode aumentar ainda mais essa dificuldade, tornando a tarefa de determinar um valor justo uma verdadeira arte.

"A expertise e a atuação ética do perito são fundamentais para o sucesso da transação. Um trabalho bem executado assegura que os interesses de todas as partes sejam respeitados e contribui para a integridade do mercado, reforçando a confiança nas transações comerciais", ressaltou Juliana Baggio.

Otávio Finessi Junior Apresenta Tese sobre "A Perícia Contábil como Prova de Boa-fé"

A tese "A Perícia Contábil como Prova de Boa-fé em Ações Relativas ao ICMS: Uma Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo" foi apresentada por Otávio Finessi Junior no dia 4 de maio de 2023. Os membros da banca examinadora incluíram os professores José Carlos Marion, acadêmico da APC (orientador); Fernando de Almeida Santos; e Alexandre Gonzales, do Insper.

A pesquisa demonstrou a relevância da Perícia Contábil no contexto das disputas relacionadas ao ICMS, especialmente na comprovação da boa-fé do contribuinte. A análise da jurisprudência revelou nuances importantes sobre como os tribunais têm tratado casos em que a Perícia Contábil é utilizada para validar alegações de boa-fé em operações fiscais.

"Os dados levantados indicam que, em várias decisões, a aceitação da Perícia como prova fortalece a defesa dos contribuintes, assegurando um tratamento mais justo nas disputas tributárias", destacou ele.

Otávio também mencionou que melhorias na regulamentação poderiam facilitar o uso da Perícia Contábil, proporcionando maior clareza e segurança jurídica aos contribuintes e advogados. Ele enfatizou que a formação contínua dos profissionais da área contábil é crucial, "uma vez que mudanças legais constantes exigem atualização e adaptação nas práticas periciais".

Em conclusão, Otávio Finessi enfatizou a necessidade de um diálogo mais estreito entre os órgãos de fiscalização, o judiciário e os profissionais da Contabilidade, para garantir que a Perícia Contábil seja efetivamente reconhecida e valorizada como um instrumento probatório no sistema judiciário, contribuindo para a justiça fiscal e a adequada resolução de conflitos tributários.

Fonte:
Texto: Danielle Ruas
Edição: Lenilde Plá de León
De León Comunicações


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