APEJESP oferece curso avançado de cálculos de liquidação trabalhista para profissionais em busca de aprofundamento prático
A APEJESP realizou nos dias 03, 04, 05, 06, 07 e 10 de julho, das 19h, o curso "Cálculos de Liquidação Trabalhista – Todo o modus operandi associado com a prática para elaboração dos cálculos trabalhistas" em formato online. O curso teve como objetivo capacitar profissionais da área contábil interessados em aprimorar suas habilidades nesse campo específico e foi ministrado por Alexandre Nicolau Madi, especialista com vasta experiência em Perícia e Direito e Processo do Trabalho.
O programa abrangeu todas as fases do processo trabalhista, desde a inicial até a execução, com um enfoque especial na comparação entre a fase de mérito e execução. Foram exploradas as diferenças entre depósitos recursais e judiciais, bem como aspectos relacionados ao Cadastro do profissional no site do AJ-JT para nomeação de perícia trabalhista e o acesso ao Painel do Perito no site do PJE (Programa de Justiça do Trabalho). Também foi feito um breve relato sobre o PJE-Cálc, incluindo sua origem e obrigatoriedade.
O curso abordou temas essenciais, como a análise das Convenções Coletivas do Trabalho, Dissídios Coletivos e Acordos Coletivos do Trabalho, além das diversas prescrições aplicáveis, como Bienal, Quinquenal, Trintenária e Intercorrente, incluindo peculiaridades referentes a empregados domésticos.
Outros tópicos importantes incluíram o conceito de salário e remuneração, tanto fixa quanto variável, bem como o salário hora e divisor hora mensal para cálculos relacionados a mensalistas. Também foram apresentadas informações sobre apuração do salário hora acrescido do adicional de hora extra para mensalistas e suas variações para empregados horistas.
Foram apresentados os índices de correção monetária pelo IPCA-E e TR, assim como o ADC-58, com enfoque nas fases pré-judicial e judicial, além da aplicação da Taxa Selic na fase judicial. Será discutido o Projeto de Lei – PL 1.086/22 proposto pelo Rodrigo Pacheco, abrangendo alterações propostas para a CLT e o Código Civil.
Outros temas de destaque incluíram o Aviso Prévio e suas variações, o Cálculo do 13º Salário, Férias Acrescidas do 1/3 Constitucional e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e Multa Fundiária, com especial atenção às mudanças ocorridas com a promulgação da Lei 13.467/17. E ainda detalhadamente conceitos e cálculos de Adicional Noturno, Horas Extras, DSR´s (Descanso Semanal Remunerado), Contribuições Previdenciárias, Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, Estabilidade no Emprego, Gorjetas, entre outros.
Segundo Madi, os participantes tiveram a oportunidade de aprender sobre questões específicas, como adicional noturno, horas extras, adicional de insalubridade e periculosidade, estabilidade no emprego, gorjetas e participação de lucros e resultados. Além de receber atualizações sobre as alterações ocorridas com a promulgação da Lei 13.467/17, proporcionando aos profissionais uma visão atualizada das mudanças na legislação trabalhista.
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