APEJESP promove curso especializado em perícias na área da saúde suplementar
Com o objetivo de fornecer conhecimentos fundamentais e atualizados aos profissionais da área de perícia, capacitando-os para realizar perícias de forma eficiente, a APEJESP realizou, nos dias 19, 20, 21, 22, 23, 26 e 27 de junho, o curso "Perícia especializada em saúde suplementar – plano de seguro/seguro saúde: Reajustes por sinistralidade, variação de custos e por faixa etária".
Durante o curso, foram abordados diversos temas relevantes, tais como os conceitos essenciais relacionados à área de saúde suplementar, com foco no entendimento das diferenças entre Plano de Saúde, Seguro Saúde, operadoras de assistência à saúde e autogestão. A importância da distinção do uso de notas fiscais e relatórios gerenciais para a composição da massa de dados, a garantia da rastreabilidade das informações, também foi discutida. Além disso, conceitos de mutualismo e a relevância do Equilíbrio Técnico Atuarial (ETA) na análise dos planos foram abordados e explorados.
Foi apresentada a base regulamentar que rege a saúde suplementar, com destaque para a compreensão da sinistralidade e seu impacto no ETA. O conceito de bônus, descontos e agravamentos na contraprestação pecuniária, conforme estabelecido no Artigo IX da Lei 9.656/98, foi discutido. Também foram abordados temas como VCMH (Variação de Custos Médico-Hospitalares), IES (Índice de Efetividade de Saúde), despesas assistenciais e não assistenciais, provisões run-off.
O tema da faixa etária e as regras estabelecidas na RN 63 (atual 563/2022) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também foram explorados. O SIP (Sistema de Informações de Produtos) e a regulamentação estabelecida pela RDC 28/2000 - NTRP, além da RN 183/2008 e IN Dipro 18, foram discutidos. O agrupamento de contratos e o conceito de planos adaptados e não adaptados, conforme a Lei 9.656/98, também foram abordados. Os aspectos relacionados a provisionamentos e reservas técnicas, bem como a convergência com o NCPC (Novo Código de Processo Civil), foram discutidos.
Foram apresentados casos práticos para a aplicação dos conhecimentos adquiridos. Os parâmetros, critérios e métodos para a determinação de cálculos relacionados a expurgo de índices, VCMH, identificação de beneficiários/segurados, sinistralidade, ETA, RN63 (Faixa Etária) - NTRP e aplicação de reajuste durante a pandemia foram discutidos.
Ministrado por João Aprobato Neto, contador, atuário, perito judicial e empresário, o curso proporcionou uma compreensão aprofundada dos aspectos técnicos e regulatórios relacionados à perícia especializada em saúde suplementar, permitindo aos profissionais atuarem com maior precisão e embasamento nas análises periciais nessa área específica. Segundo ele, a orientação, a reciclagem e um bom embasamento técnico são as principais chaves para a realização de um trabalho técnico de qualidade, e que norteará as decisões judiciais para os melhores caminhos.
De acordo com José Vanderlei Masson dos Santos, presidente da APEJESP, essa capacitação é de extrema importância para os profissionais que atuam regularmente em situações periciais na área de saúde suplementar. "Essa foi a primeira turma do curso voltado para a área. Tivemos participantes de diversas especialidades. Em breve teremos novos cursos sempre visando a formação de novas turmas para capacitar cada vez mais os peritos e resultar em laudos periciais com detalhamento aprimorado para as autoridades investigativas e judiciárias", finalizou.
< VOLTAR
